Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador